O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que tipifica o crime de sequestro relâmpago no Código Penal. A lei prevê pena de seis a 12 anos de prisão. As informações são da Agência Brasil.
Em caso de morte da vítima, a pena aumenta e vai de 24 a 30 anos de prisão. Se o sequestro relâmpago resultar em lesão corporal grave, a pena varia de 16 a 24 anos.
Na época da aprovação do projeto no Congresso Nacional, o Ministério da Justiça recomendou o veto à proposta, argumentando que o Código Penal já prevê o crime de sequestro relâmpago desde 1996, quando a lei aumentou a pena por roubo para os que restringirem a liberdade da vítima.
O Ministério da Justiça também alegou, na época, que as penas poderiam se tornar excessivas, resultando inclusive em punições mais graves do que as previstas para homicídios simples.
Fonte: Site Consultor Jurídico. Link para notícia original: http://www.conjur.com.br/2009-abr-17/presidente-lula-sanciona-lei-define-crime-sequestro-relampago?boletim=907
Postagem: Cris, PUC, Direito 3o B
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