Teste seu conhecimento: Exame OAB

Na série "teste seu conhecimento", serão publicadas algumas questões dos exames da OAB, concursos em geral para testar seus conhecimentos.

Teste OAB Ago, 2007 - Direito Civil
1) Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa CORRETA:
a) a prescrição consiste na perda do direito subjetivo, ao passo que a decadência consiste na perda da pretensão.
b) tanto a prescrição como a decadência devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz.
c) os prazos prescricionais são disponíveis, sendo possível às partes a definição, por meio de negócios jurídicos, de prazos prescricionais maiores ou menores do que aqueles previstos em lei.
d) é sempre nula a renúncia à decadência convencional.

Teste OAB Ago, 2007 - Direito Constitucional
2) Assinale a alternativa CORRETA:
a) não é admissível a concessão de habeas data para a retificação de dados e informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
b) qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe.
c) o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano.
d) o mandado de injunção tem como pressuposto a presença de norma regulamentar que permita, por meio do mandado, o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

Essas questões são das matérias vistas no primeiro ano.
Sabe as respostas? Confira:
1) b
2) c

***Cris***, aluna do 2º B.