Toyota do Brasil deve custear tratamento e pagar pensão a militar acidentado

A 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, no Ceará, determinou que a montadora de automóveis Toyota do Brasil pague a um policial militar pensão mensal no valor de R$ 12.823,00 e custeie todo o seu tratamento de saúde, pois ficou tetraplégico ao sofrer um acidente com um dos carros da marca.

De acordo com informações do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará), a decisão tem caráter imediato por conta do pedido de tutela antecipada feito pela defesa da vítima, em razão das despesas hospitalares e dos medicamentos com que a família estava tendo que arcar.

Em tese apresentada no tribunal, a defesa do militar sustentou que ele e sua família trafegavam em um veículo Hilux SW4, ano 2007, retornando do interior da Paraíba para Fortaleza, quando o pai do militar, que também é parte na ação, perdeu o controle do carro e capotou várias vezes.

Com o acidente, o militar saiu lesionado na coluna, perdendo o movimento de todos os seus membros. Segundo argumentos da defesa, acatados em parte pelo juiz Onildo Antônio Pereira da Silva, a causa do acidente teria sido uma falha na suspensão dianteira da caminhoneta, constatada em laudo de especialista.

Na decisão inicial, o magistrado incluiu na antecipação o custeio, pela Toyota do Brasil, de tratamento com células-tronco a ser realizado na Itália, conforme indicação de médico neurocirurgião que acompanha o tratamento do paciente.

Porém, a defesa da montadora, em pedido de reconsideração, solicitou a realização do tratamento no Brasil. Com isso, o juiz determinou que a empresa indicasse uma clínica que fornecesse o mesmo tratamento no Brasil, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária será de R$ 10 mil.

As vítimas ainda solicitaram na ação o valor de R$ 500 mil por danos materiais e o fornecimento de um veículo adaptado para a locomoção da vítima, pleitos que ficaram para análise posterior.

Fonte: Site Ultima Instância. Link para notícia original:
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/TOYOTA+DO+BRASIL+DEVE+CUSTEAR+TRATAMENTO+E+PAGAR+PENSAO+A+MILITAR+ACIDENTADO_67961.shtml?__akacao=228898&__akcnt=869799a6&__akvkey=f03a&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_180210
Postagem: Cris, PUC, Direito, 4o Ano B.