quarta-feira, 22 de julho de 2009

Laboratório deve pagar indenização de R$ 15 mil por pílulas de farinha


11ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica a pagar indenização de R$ 15 mil pela comercialização do anticoncepcional Microvlar, que em 1998 ficou conhecido como “pílulas de farinha”.


O caso é resultante da fabricação de pílulas para o teste de uma máquina embaladora do laboratório, mas que acabaram chegando ao mercado para consumo.


A autora do pedido de indenização por danos morais, Roselane Alves Vieira, fazia uso do anticoncepcional quando engravidou de gêmeos em julho de 1998. Os filhos da autora da ação receberão, cada um, pensão mensal equivalente a um salário mínimo até completarem 18 anos.


Em sua decisão, a juíza substituta de desembargador Valéria Dacheux ressaltou que "a inserção inesperada no seio dessa família de duas crianças, quando a opção da autora era não mais os ter causa-lhe frustração e angustia, notadamente por ter, apenas em nove meses, que ajustar toda a rotina da família em função dessas duas novas vidas que integrarão o lar".


Essa não é a primeira decisão que obriga a Schering a pagar indenização por colocar no mercado as pílulas de farinha. Em dezembro de 2008, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve sentença que condenou o laboratório a pagar R$ 70 mil a uma consumidora. O Tribunal reafirmou o entendimento de que a Schering foi negligente ao descartar materiais que não deveriam chegar aos consumidores.


Em 2007, o STJ condenou o laboratório a pagar R$ 1 milhão de indenização coletiva. A ministra Nancy Andrighi afirmou que o vazamento de placebos manufaturados em razão de testes de maquinário feriu diretamente a necessidade de respeito à segurança dos consumidores e o direito de informação que eles possuem.

Fonte: Site Última Instância. Link para notícia original: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/LABORATORIO+DEVE+PAGAR+INDENIZACAO+DE+R+15+MIL+POR+PILULAS+DE+FARINHA_64880.shtml?__akacao=160766&__akcnt=869799a6&__akvkey=47ed&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_220709

Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o ano B

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