Ineficiência da Justiça é reflexo da má gestão

Para a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), não há transparência na aplicação dos recursos no Judiciário brasileiro

A morosidade do Poder Judiciário brasileiro é reflexo das falhas na gestão do próprio orçamento, revela o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares Pires. Para ele, é necessário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – responsável pelo planejamento e aplicação dos recursos da Justiça – volte seus olhos para os tribunais de primeira instância, que são o principal braço de prestação de serviços à sociedade.

“Estamos convencidos de que não há transparência na aplicação dos recursos da Justiça brasileira. Assumimos essa culpa. É lógico que o orçamento hoje não é suficiente para ultrapassar todas as dificuldades, mas, se tivéssemos uma gestão melhor, com os recursos de hoje já teríamos ultrapassado algumas. É importante que o Judiciário destine a maior parte das verbas para as necessidades reais do poder. Temos que eleger as prioridades e combater o desperdício do dinheiro. Essa é a grande questão”, disse o magistrado, que esteve em Curitiba ontem para comentar os resultados de uma pesquisa da AMB divulgada essa semana.

Segundo o levantamento, 99% dos juízes desconhecem quanto cada tribunal manda para sua unidade judiciária, mas, ao mesmo tempo, 2/3 deles dizem que o orçamento é insuficiente. Pires admite essa incoerência, e avalia que a distorção é decorrente da falta da democratização na hora de planejar e aplicar os recursos. “Os desembargadores de 2º grau se reúnem mas não convocam a magistratura de 1° grau para saber das necessidades dessa instância. O primeiro grau, que é infinitamente superior na quantidade de varas, fica descoberto, evidenciando os problemas de condição de trabalho. O juiz precisa ser corresponsável pela administração do tribunal”, diz.

Reportagem publicada ontem pela Gazeta do Povo mostra que a Justiça Estadual do Paraná é uma das que mais sofre com a falta de verbas – ela receberá, neste ano, 3,91% do Orçamento estadual. Nos outros estados do Sul e do Sudeste, a média é de 4,95%.

Desperdício

Os principais pontos de desperdício apontados pelo presidente da AMB foram o excesso de cargos comissionados, a falta de controle rígido na concessão de diárias a servidores, e o uso indiscriminado de carros oficiais. “Esses são três pontos em que há condições de melhorar e profissionalizar o Judiciário. Basta vontade política e coragem para que o presidente e as mesas diretores dos tribunais façam, independentemente da legislação e da vontade de outro poder da República”, afirmou.

As conclusões da pesquisa da AMB já foram entregues ao presidente do CNJ, Gilmar Mendes, responsável pelo planejamento e aplicação do orçamento do Poder Judiciário – que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pires, na próxima segunda-feira Mendes vai reunir todos os presidentes dos tribunais estaduais do país para discutir o planejamento do Judiciário brasileiro considerando os resultados da pesquisa.


Fonte: Gazeta do Povo online. Link para notícia original: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidapublica/conteudo.phtml?id=857669

Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o B