Aposentado consegue liminar obrigando SUS a realizar tratamento

A 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte concedeu uma liminar para o aposentado Antonio Silvério continuar realizando um tratamento médico por meio do SUS (Sistema Único de Saúde/MG), no qual terá o direito de realizar 40 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, a fim de combater as úlceras de pressão espalhadas pelo seu corpo.

De acordo com informações do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Silvério relatou que ficou paraplégico após sofrer uma queda de quatro metros de altura e permaneceu por dez meses em dois hospitais da rede pública, em Belo Horizonte. Segundo relatório médico, o aposentado possui três grandes úlceras de pressão na região dos quadris. Por isso, a necessidade de realizar as sessões terapêuticas, as quais foram negadas pela SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais)

A Secretaria de Saúde alegou que “a oxigenoterapia hiperbárica não se trata de um procedimento realizado pelo SUS, entretanto, outros procedimentos (desbridamentos, uso de antibióticos e pequenas cirurgias) podem também estar indicados para o caso do paciente e são previstas pelo SUS”.

Entretanto, no entendimento do juiz Marco Aurélio Ferrara Marcolino, o aposentado provou a necessidade de realização do procedimento e, dessa forma, a recusa no tratamento implica em flagrante violação ao direito fundamental à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana.

“União, Estados-membros e municípios, enquanto partícipes do Sistema Único de Saúde, devem fornecer aos cidadãos todos os tratamentos possíveis para a cura e recuperação das doenças”, declarou o magistrado.

Por ser de primeira instância, ainda cabe recurso da decisão.

Fonte: Site Última Instância. Link para notícia original:
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/APOSENTADO+CONSEGUE+LIMINAR+OBRIGANDO+SUS+A+REALIZAR+TRATAMENTO_67499.shtml?__akacao=220172&__akcnt=869799a6&__akvkey=e5ec&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_200110

Postagem: Cris, PUC, Direito, 4o Ano B.