Governador do Rio de Janeiro vai ao STF em defesa dos direitos de casais homossexuais

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a união estável de pessoas do mesmo sexo tenha o mesmo valor de uma união entre parceiros heterossexuais. Cabral propôs uma ação alegando desrespeito à Constituição. Conforme informa Folha de S. Paulo e O Globo , o argumento usado por Cabral e pela procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães, é o de que não conceder benefícios contraria os princípios constitucionais de igualdade entre as pessoas. "O caráter desse pedido é mais abrangente que os benefícios a servidores. É reconhecer a todos os casais com união estável os direitos correspondentes, como o de pensão em caso de morte, pensão alimentícia, divisão de patrimônio. Passam a vigorar todos os direitos, em uma interpretação sistemática", afirmou o secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O relator da ação será o ministro Carlos Ayres Britto. Inicialmente, ele apreciará um pedido de liminar. Depois o plenário julgará a causa.

Fonte: Site Ultima Instância. Link para matéria original: http://ultimainstancia.uol.com.br/clipping/ler_noticia.php?idNoticia=48172

Postagem: Cris, 2ºB