A Justiça alemã reconheceu nesta quarta-feira (14/1) o direito dos homossexuais registrados como casal de fato a receber pensão por viuvez, de acordo com a lei contra a discriminação por razões de sexo ou outra índole aprovada recentemente pelo governo. A informação é do site G1.
A Justiça do Trabalho de Erfurt, no leste do país, decidiu a favor de um homossexual que reivindicava pensão por viuvez pela morte de seu parceiro, que era servidor público.
A decisão da corte foi elogiada pela Associação de Gays e Lésbicas, que a considerou um passo importante em direção à plena equiparação dos casais homossexuais em relação aos heterossexuais.
Em 2007, o governo social-democrata e verde de Gerhard Schröder aprovou uma lei que permitia aos homossexuais se registrarem como casal de fato no civil.
Com isso, abriu a porta para que gays e lésbicas compartilhassem o sobrenome de um dos cônjuges e passassem a ter os mesmos direitos que os casais héteros à assistência médica. A lei, no entanto, não previa a equiparação plena em matéria fiscal, de herança , nem permitia a adoção de filhos por casais gays.
Fonte: Site Consultor Jurídico. Link para notícia original: http://www.conjur.com.br/2009-jan-14/justica_alema_reconhece_gays_direito_receber_pensao_viuvez?boletim=849
Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o B
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