Conciliação é caminho para futuro do Judiciário, afirma ministro do STJ

Só em 2008, foram encaminhadas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) mais de 350 mil ações. O cenário em que é crescente a avalanche de processos aguardando decisões poderia ser outro caso o Judiciário do país tivesse menos litígio e mais conciliação. Esse é o caminho defendido pelo ministro Massami Uyeda, em entrevista publicada no site do STJ.

Segundo ele, uma das soluções para o problema seria um esforço maior na área de conciliação. O ministro Massami crê que muitas ações que chegam ao STJ poderiam ter sido resolvidas por caminhos alternativos, sem sequer adentrar o Judiciário.

“Uma das características do ser humano como ser racional é a capacidade de diálogo, de comunicação. Por que não usamos esse atributo para encerrar uma questão que pode ser superada?”, questionou. O ministro acredita que um dos primeiros passos seria uma mudança de cultura dos operadores de direito. “Vivemos sob a cultura do litígio, do ‘vamos resolver esse problema no Judiciário’, quando essa solução deveria ser a última alternativa”, afirmou.

A solução apontada pelo ministro seria mudar a mentalidade do litígio por uma de mais concórdia já na faculdade. Ele sugere mesmo a criação nos currículos de faculdades de direito de uma disciplina sobre métodos alternativos de composição de conflitos.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem buscando o empenho no aumento da prática da conciliação, inclusive com a instituição do Dia Nacional da Conciliação.

Avanço
Outra medida que o ministro considerou importante foi a aprovação neste ano da adoção dos recursos repetitivos (Lei 11.672). Em seu ponto de vista, a medida, que impede que processos com matérias e argumentações iguais cheguem ao STJ, será essencial para desafogar o tribunal. “Basta ver que um processo da natureza dos recursos repetitivos tem atrás de si milhares de outros processos similares”, alerta.

O ministro dá como exemplo conflitos decorrentes de contratos bancários, um tipo de ação que reuniria mais de 140 mil processos repetidos, sem contar questões que ainda estão sendo processadas nos tribunais locais.

Ele salienta que um processo envolvendo questões bancárias já foi afetado para recurso repetitivo. “Ao meu ver, é um julgamento histórico cuja dimensão nós vamos compreender em breve”.

Ainda segundo a entrevista, o ministro destaca que, dentro da própria Lei dos Recursos Repetitivos, existe um mecanismo que permite ao relator convocar entidades civis diretamente envolvidas com os temas. No caso da ação bancária, por envolver interesses dos consumidores e do próprio sistema financeiro-bancário, foram convocadas a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

“A participação dessas e outras instituições são essenciais para o esclarecimento da Corte, para aproximar as decisões do Tribunal dos anseios sociais”, completa. O ministro destaca que a razão de existir do poder público é a prestação de serviços para a coletividade e que seria um “contrassenso um serviço essencial como a prestação da atividade jurisdicional demorar anos para uma resposta ou ser ineficaz”.


Fonte: Site Última Instância. Link para notícia original: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/61269.shtml

Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o B