Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , o novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu uma alteração polêmica na Constituição que visa reduzir a sensação de impunidade no país: permitir que os juízes possam determinar a execução da pena logo após a decisão de segunda instância, para o que seria necessária uma flexibilização do principio da presunção da inocência. Hoje, só o transito em julgado da ação – quando não cabe mais nenhum recurso a corte superior – pode determinar o cumprimento da decisão judicial.
Fonte: Site Última Instância. Link para notícia original: http://ultimainstancia.uol.com.br/clipping/ler_noticia.php?idNoticia=55806
Postagem: Cris, PUC, Direito, 2o B.
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