A Câmara Municipal de Maringá arquivou, na sessão desta terça-feira (16), o projeto de lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas próximo a instituições de ensino superior da cidade.
A votação do projeto, que já foi aprovado em primeiro turno, já havia sido adiada por quatro vezes. O sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Maringá (Sindihotel) vinha pedindo que a proposta fosse melhor discutida. A entidade prevê demissões no setor, caso o projeto seja aceito.
O presidente da Câmara e autor da proposta, John Alves Corrêa (PMDB), disse que o pedido de arquivamento foi feito porque os vereadores apresentaram muitas emendas ao projeto. “Temos seis emendas já”. “Dessa maneira estão acabando com o projeto inicial”, disse.
Corrêa pretende reapresentar a proposta após as eleições municipais de 5 de outubro, já que os parlamentares, por causa da campanha política, não 'vêm dispondo de tempo suficiente para discutir a projeto'.
Proibição
O projeto de lei original proíbe que estabelecimentos comercializem bebidas alcoólicas num raio de 200 metros dos portões principais de instituições de ensino superior e escolas de ensino médio da cidade.
Uma das emendas reduz a distância para 150 metros e não abrange as instituições de ensino médio. Outras mudanças propostas são o encerramento da concessão de novas licenças de funcionamento para bares e similares que ficam a 150 metros das instituições de ensino superior e prazo de dois anos para que os estabelecimentos em atividade possam se adequar à lei.
(Autor: Eduardo Xavier)
Fonte: Jornal O Diário Online. Link para notícia original: http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/201018/web/3479383
Postagem: Cris, PUC, Direito 2.o B.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário