O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou indenização a uma usuária do Orkut contra a Google Inc. Segundo os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ-RS, o provedor não é responsável pelo conteúdo dos sites que hospeda, sendo de responsabilidade dos usuários a má utilização do portal de relacionamentos.
Segundo a ação, a usuária do Orkut se sentiu ofendida ao ter seu nome vinculado a comunidade intitulada “Eu já comi a Carol B.”, com sua fotografia na capa. E disse ter sofrido abalo moral, ausentando-se do trabalho e a utilizando medicamentos antidepressivos. Na primeira instância a ação foi negada, dessa forma, tendo havido apelação ao Tribunal de Justiça.
Segundo desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, não houve provas de que a empresa foi notificada pela usuária sobre o conteúdo do site. E ainda observou que o estatuto da comunidade virtual, aceito pela autora quando se cadastrou, refere no tópico político de remoção que o Orkut pode conter algumas informações intrisencamente pessoal ou invasiva para outros usuários, mas que somente serão removidos mediante autorização judicial.
Conforme avaliou o desembargador, o Google foi utilizado por terceiros como mero instrumento de difusão de ofensa. Para o magistrado, o Google apenas disponibiliza aos usuários espaço eletrônico no qual qualquer pessoa pode publicar textos ou criar comunidades livremente.
Dessa forma, o provedor de hospedagem não é responsável pelo conteúdo do site, salvo se houver recusa em identificar o ofensor ou se recusar a interromper a página depreciativa ou inverídica, quando formalmente notificado do abuso pelo lesado.
Delabary disse ainda que não há relação de consumo com o usuário que acessa a página produzida por outro usuário. “A ausência de remuneração impede, no particular, o reconhecimento de relação de consumo com os usuários que acessam o site para buscas pessoais”, esclareceu.
Fonte: Site Última Instância. Link para notícia original: http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/63030.shtml
Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o B
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