O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação do vereador John Alves Correa (PMDB) por improbidade administrativa, com pena de pagamento de multa de aproximadamente R$ 250 mil. A decisão dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ-PR foi unânime.
O TJ-PR negou o recurso de defesa do parlamentar e também do Ministério Público, que pediu uma pena mais dura, de cassação dos direitos políticos do vereador.
John Alves foi denunciado em 2006 pelo MP, ano em que era presidente da Câmara, por descumprir uma ordem judicial que determinava a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a compra supostamente superfaturada de 20 laptops para o Legislativo.
Segundo a decisão, John Alves foi intimado a instalar a CPI até 24 de julho de 2006, mas a determinação só foi cumprida em 31 de agosto do mesmo ano, após imposição de multa pessoal diária de R$ 1 mil.
O relatório sobre da decisão do TJ-PR diz que o “réu agiu com dolo e com abuso de poder, no momento que deliberadamente recusou-se a cumprir ordem judicial”.
Conforme o Ministério Público, a Câmara pagou R$ 11 mil por cada computador. O valor de mercado, na época, seria de pouco mais de R$ 4 mil.
John Alves foi condenado a pagar uma multa equivalente a 30 vezes a sua maior remuneração como presidente do Legislativo – o que daria cerca de R$ 250 mil -, a não firmar mais contrato com o poder público, de forma direta ou indireta, ou receber incentivos fiscais por três anos.
O vereador John Alves disse que seu advogados vão começar a preparar um novo recurso ainda nesta semana. Ele sustenta que nenhuma ordem judicial foi descumprida no processo de abertura da CPI.
Fonte: Jornal O Diário do Norte do Paraná. 25 de março de 2009.
Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o B
O TJ-PR negou o recurso de defesa do parlamentar e também do Ministério Público, que pediu uma pena mais dura, de cassação dos direitos políticos do vereador.
John Alves foi denunciado em 2006 pelo MP, ano em que era presidente da Câmara, por descumprir uma ordem judicial que determinava a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a compra supostamente superfaturada de 20 laptops para o Legislativo.
Segundo a decisão, John Alves foi intimado a instalar a CPI até 24 de julho de 2006, mas a determinação só foi cumprida em 31 de agosto do mesmo ano, após imposição de multa pessoal diária de R$ 1 mil.
O relatório sobre da decisão do TJ-PR diz que o “réu agiu com dolo e com abuso de poder, no momento que deliberadamente recusou-se a cumprir ordem judicial”.
Conforme o Ministério Público, a Câmara pagou R$ 11 mil por cada computador. O valor de mercado, na época, seria de pouco mais de R$ 4 mil.
John Alves foi condenado a pagar uma multa equivalente a 30 vezes a sua maior remuneração como presidente do Legislativo – o que daria cerca de R$ 250 mil -, a não firmar mais contrato com o poder público, de forma direta ou indireta, ou receber incentivos fiscais por três anos.
O vereador John Alves disse que seu advogados vão começar a preparar um novo recurso ainda nesta semana. Ele sustenta que nenhuma ordem judicial foi descumprida no processo de abertura da CPI.
Fonte: Jornal O Diário do Norte do Paraná. 25 de março de 2009.
Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o B
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