OAB irá mover processo penal contra senadores e deputados

BELO HORIZONTE - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse nesta quarta-feira, 26, que está sendo concluída na entidade uma representação criminal à Procuradoria-Geral da República (PGR) propondo a responsabilização penal dos envolvidos nos escândalos do Senado e da Câmara dos Deputados. Segundo Britto, a intenção é responsabilizar deputados, senadores e diretores que fizeram "mau uso do dinheiro público".

"Estamos terminando agora uma representação criminal para que se puna criminalmente aqueles que desviaram o patrimônio público", afirmou ao Estado o presidente da OAB, após uma visita à sede da seccional mineira, em Belo Horizonte. A decisão de encaminhar a representação foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.

Outra "medida prática" tomada pela Ordem diante da crise, de acordo com Britto, foi a criação de uma comissão para subsidiar o Ministério Público Federal (MPF) "no que se refere à devolução ao erário do dinheiro desviado". Em conjunto com o MPF, a comissão da OAB irá discutir o melhor procedimento, se o ajuizamento de uma ação popular ou de uma ação civil pública.

"Não nos basta dizer: 'ah, eu errei, eu errei quando eu mandei meu funcionário estudar na Espanha...' Não tem que ser só 'eu errei'. É 'eu errei' e devolver".

Conforme Britto, como parte da ação política, a OAB e outras entidades - entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - pretendem realizar uma campanha pública, com abaixo assinado, para cobrar a aprovação no Congresso de uma reforma política.

"Legislatura perdida"

O foco principal são as denúncias que envolvem o Senado, tendo à frente o presidente José Sarney (PMDB-AP). "É uma crise que tem origem em vícios seculares no Brasil, que é o de confundir o patrimônio público com o patrimônio privado. E o Senado reflete bem isso", destacou.

O presidente da Ordem já chegou a sugerir publicamente a renúncia coletiva dos senadores. Acredita agora, porém, que somente a casa parlamentar poderá resolver a crise, embora a atual legislatura já possa ser tachada de "perdida".

"Em vez de resolver essa crise com medidas concretas, de punição, passamos a sofrer agora uma novela em que cada dia um mau capítulo é escrito, fazendo com que essa legislatura se torne uma legislatura perdida".

Por: Eduardo Kattah - O Estado de S. Paulo

Fonte: Site Jus Brasil Notícias. Link para notícia original: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1781935/oab-ira-mover-processo-penal-contra-senadores-e-deputados

Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o Ano B.