Pós-graduação: PUC-PR Campus Maringá: Direito Ambiental e Gestão de Atividades Empresariais

Direito Ambiental e Gestão de Atividades Empresariais

Proposta
Considerando os riscos ocasionados pela má utilização dos fatores de produção, bem como os problemas ambientais apresentados pela região de Maringá-PR (queimada de cana-de-açúcar; supressão de mata ciliar e reserva legal, saneamento público, dentre outros), se faz necessária a investigação das políticas preservacionistas adotadas, sob o viés do Direito Ambiental e Empresarial, visando a formação de profissionais preparados para o atendimento das necessidades locais.

Público
Advogados, membros do ministério público, juízes, além de profissionais de áreas afins ao meio ambiente e/ou empresarial.

Local
Campus Maringá

Dias e horários
Sábado - 07h30min às 12h00min


Periodicidade
Semanal

Carga Horária
360 horas

Início Término Vagas
26 de setembro de 2009 janeiro de 2011 29


Coordenação
Silvio Alexandre Fazolli - (fazolli@bol.com.br)


Disciplinas
Atividades Empresariais de Risco - Tópicos Avançados Identificação do risco ambiental. Internalização dos danos ambientais e desenvolvimento econômico da empresa.
Carga horária: 15

Consumo Urbano e Meio Ambiente O papel do consumidor na sociedade de risco. Externalidades ambientais urbanas e relação de consumo. Métodos de prevenção e reparação do dano ambiental. Atuação do Procon na esfera ambiental.
Carga horária: 15

Dano Ambiental e Responsabilidade Civil do Empresário Atividade produtiva e meio ambiente. Visão globalizada das atividades empresariais degradadoras. Identificação do dano ambiental. Fundamento constitucional da reparação. Natureza "propter rem" da obrigação de reparar o meio ambiente lesado. Teorias da responsabilidade civil e efetiva reparação do dano ambiental. Estudo de casos.
Carga horária: 30

Direito Ambiental do Trabalho Externalidades negativas do ambiente de trabalho. Medidas preventivas. Estudo de casos.
Carga horária: 15

Direito Ambiental Econômico Análise da macro economia de mercado. Estudo dos créditos ambientais. Mecanismos de Denvolvimento Limpo - MDL. A problemática dos créditos de carbono - análise sob o viés do Direito Ambiental. Estudo de casos.
Carga horária: 30

Direito Constitucional Ambiental A “constitucionalização” do ambiente. Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente. O ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Direito fundamental e direito humano ao ambiente ecologicamente equilibrado. Garantias constitucionais ambientais.
Carga horária: 30

Direito das Patentes e Biopirataria Formação da sociedade de risco. Lei de Biossegurança. Organismos geneticamente modificados - OGM´s. Biodiversidade. Biopirataria. Lei de Patentes e Cultivares Brasileiras.
Carga horária: 15

Direito Imobiliário Aplicado ao Ambiente Urbano Ocupação do solo urbano e impactos ambientais. Estatuto das Cidades e normas de zoneamento. Atividades produtivas impactantes. Estudo de casos.
Carga horária: 15

Direito Penal Ambiental I Análise dos princípios do Direito Penal à luz da perspectiva ambientalista contemporânea. Ponderações constitucionais. Lei de crimes ambientais. Análise da responsabilidade penal do empreendedor. Estudo de casos.
Carga horária: 30

Direito Tributário Aplicado ao Ambiente Tributação ambiental. Princípios. Extrafiscalidade. Extrafiscalidade no sistema tributário nacional. ITR. IPI. CIDE. ICMS Ecológico. IPTU. Imposto de Renda Ecológico.
Carga horária: 15

Epistemologia Apresentação dos critérios clássicos de cientificidade. Análise dos modelos teóricos de verdade construídos historicamente (grega, latina e hebraica) assim como suas concepções atuais. A compatibilidade entre fé e razão na produção do conhecimento. Desenvolvimento do método científico a partir do século XVII mediante as perspectivas racionalista e empirista. O método positivista e suas repercussões nas diferentes áreas do conhecimento. As tentativas de superações contemporâneas do modelo de conhecimento newtoniano-cartesiano mediante reflexões como: teoria da complexidade de E. Morin, teoria dos paradigmas de T. Kuhn, teoria da falseabilidade de K. Popper, entre outras.
Carga horária: 15

Ética Análise dos principais modelos éticos ocidentais, tais como: ética das virtudes aristotélica, ética da interioridade cristã, ética do dever kantiana, ética da responsabilidade de Hans Jonas e suas contribuições na formação humana, especialmente na profissional, de acordo com a missão marista (missão da PUCPR). Identificação da relação entre os modelos acima destacados com as necessidades específicas das diferentes áreas do conhecimento. Discussão sobre a crise dos valores da contemporaneidade.
Carga horária: 15

Metodologia Científica A pesquisa como fator de produção do conhecimento e a sua elaboração no modelo acadêmico.
Carga horária: 15

Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Ambientais no Ambiente Urbano Aspectos negativos do processo judicial de composição de litígios ambientais. Formas alternativas para a recomposição do dano ambiental decorrente da atividade empresarial.
Carga horária: 15

Normas de Licenciamento Ambiental nas Empresas Licenciamento ambiental e Constituição. Identificação de atividades empresariais potenciamente poluidoras. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. Audiências públicas. Estudo de casos.
Carga horária: 15

Processo Administrativo Ambiental Autuações administrativas de atividades empresariais poluidoras. Órgãos legitimados a promover a autuação. Procedimento administrativo e imposição de multa. Embargo da atividade. Defesas administrativas. Análise das normas do SISLEG.
Carga horária: 30

Responsabilidade Penal do Empresário Responsabilidade penal. Noções elementares. Enquadramento jurídico do empresário: pessoa natural e pessoa jurídica. Concurso de pessoas. Estudo de casos.
Carga horária: 15

Tutela Jurisdicional Cível do Ambiente Processo Civil Coletivo e a formação dos “novos direitos”. Instrumentalidade do processo – aspectos históricos. Análise da class action norte-americana. O processo coletivo no Brasil em matéria ambiental. Legitimidade: direito de informação e participação popular – noções de cidadania. Competência jurisdicional. Pedido e causa de pedir. Inversão do ônus da prova. Termo de Ajustamento de Conduta em matéria ambiental. Ações Coletivas em espécie. Análise do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. Estudo de casos.
Carga horária: 30

Corpo docente
Nome do Professor Titulação
Alaercio Cardoso Mestre
Andreza Cristina Mantovani Especialista
Antonio Lorenzoni Neto Mestre
Claudia Bellanda Pegini Mestre
Denise Hammerschmidt Mestre
Henrique Cavalheiro Ricci Especialista
Ivan Aparecido Ruiz Doutor
Ivo de Jesus Dematei Gregio Mestre
José Rubens Morato Leite Doutor
Júlio César Garcia Mestre
Kassiane Menchon Moura Endlich Mestre
Luciana Caetano da Silva Mestre
Luiz Regis Prado Doutor
Paulo Cesar De Souza Mestre
Paulo Roberto Pereira de Souza Doutor
Paulo Roberto Veroneze Mestre
Silvio Alexandre Fazolli Mestre
Valeria Martins Oliveira Mestre


Investimento
18 X R$ 350,00
Obs: Há possibilidade do aluno ajustar o valor da mensalidade do curso a sua capacidade de pagamento, assim como negociar a condição à vista. Preencha o formulário com a sua proposta de negociação ou entre em contato pelos telefones: 3271-1515 / 3271-1616 / 3271-1595 / 3271-2606. Fax: 3271-1432. E-mail: educacao.continuada@pucpr.br


Inscrição e Matrícula
Período: de 4 de julho a 15 de setembro de 2009.
Taxa de Inscrição: R$ 50.00
Documentação Exigida Caso não tenha diploma, entregar a fotocópia autenticada da Declaração de Conclusão de Curso de Graduação

Ficha de inscrição no curso
Fotocópia autenticada do Diploma de Graduação
Fotocópia da Carteira de Identidade Civil

De acordo com o aceite eletrônico, você tem o compromisso de trazer a cópia da documentação exigida e entregá-la no SIGA (Central de Atendimento ao Aluno) nos primeiros 30 dias de aula ou encaminhar pelo correio a qualquer momento para o 6º andar do prédio administrativo, Rua Imaculada Conceição, 1155 - Prado Velho - CEP 80215-901 Curitiba - Paraná.

Observações:
A PUCPR reserva-se o direito de não ofertar o curso caso não haja um número mínimo de alunos matriculados.