Maringá: Vinte curiosos projetos de lei tramitam no Legislativo

Placas que orientam como não usar o vaso sanitário, novos tipos de alertas sobre a presença de radares fotográficos nas ruas e informações adicionais nos cardápios de bares e restaurantes.

São alguns dos 20 projetos de lei curiosos apresentados neste ano, que aguardam votação na Câmara Municipal de Maringá. Desde o início do ano, os vereadores maringaenses apresentaram 167 projetos de lei ordinária. A maioria ainda aguarda discussão em plenário.

Com uma frota de 211 mil veículos, problemas com a falta de estacionamento e a média de 200 multas por dia, o trânsito da cidade é alvo de uma série de propostas. O projeto de lei número 11.236, do vereador Paulo Soni (PSB), quer facilitar a vida de quem é multado.

Ele propõe que todas as multas aplicadas pela Setran sejam remetidas ao infrator junto com um formulário para o recurso. “Muita gente reclama que recebe multa. Acho que a chance de se defender deve ir junto”, justifica.


Estacionamento

O vereador Zebrão (PP) encontrou uma forma de aliviar quem mora nas áreas onde vigora o estacionamento rotativo (Estar), mas não possui garagem no prédio. O projeto de lei número 11.252, de Zebrão, prevê um selo de isenção do pagamento do Estar, que deverá ser colado no para-brisa do veículo. “Isso vai dar barulho”, prevê. “O cara mora no prédio que não tem estacionamento, é uma situação difícil”, constata.

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PMDB), traz uma solução para a falta de estacionamento nas imediações da Feira do Produtor, realizada duas vezes por semana no estacionamento do Estádio Willie Davids.

O projeto de lei, que leva o número 11.195, libera o estacionamento ao lado do canteiro central da Rua Demétrio Ribeiro nos horários de funcionamento da feira.

Até o final do ano passado, o local era utilizado como estacionamento pelos clientes da feira, mas as vagas improvisadas foram deixadas de lado após a Setran começar a aplicar multas.


Obesidade

A tendência mundial de aumento de peso da população rendeu três propostas de leis na cidade. O vereador Luiz do Postinho (PRP), propõe, por meio do projeto de lei 11.260, que da coxinha do botequim da esquina à picanha dos rodízios, tudo esteja com a devida descrição do quanto pode engordar.

Conforme o projeto, os cardápios de bares e restaurantes deverão exibir as calorias dos alimentos. Há previsão de multa para quem não publicar o valor calórico dos alimentos. “Talvez o projeto complique os pequenos comerciantes. Fui ver e soube que precisa de uma nutricionista para estabelecer o número de calorias”, pondera Luiz.


Macas

A preocupação se estende para quem já está acima do peso. O projeto de lei número 11.295, também de Luiz do Postinho, estabelece que todos os hospitais da cidade sejam obrigados a ter macas para pacientes obesos. O vereador Wellingon Andrade (PRP), também quer evitar constrangimentos para os gordinhos, com o projeto de lei número 11.170.

A proposta dele é que passageiros obesos possam se eximir de passar pela catraca dos ônibus — a ideia é que eles paguem a tarifa, mas embarquem e desembarquem pela mesma porta, sem precisar se espremer na roleta.

Segundo Andrade, a ideia surgiu durante uma viagem de ônibus. “Vi uma senhora muito gorda se espremendo para passar pela catraca. É um projeto simples, mas que vai facilitar a vida de muita gente”, acredita.


Banheiros

“É expressamente proibido subir no vaso sanitário”. O projeto de lei número 11.254, de Luiz do Postinho, prevê a instalação de cartazes em todos os banheiros públicos com esse aviso. A justificativa, explica o texto que acompanha o projeto, “é evitar acidentes”.

O vereador diz que concebeu o projeto após ver fotos de um acidente em que o vaso se partiu após uma mulher subir com os pés na cerâmica.”Trabalho em posto de saúde, sei como é esse tipo de coisa. As fotos que vi desse acidente são horríveis”, comenta.

Paulo Soni pensou na higiene, com o projeto de lei número 11.235. Ele obriga que todos os estabelecimentos comerciais que tenham banheiro para o uso público disponham de assentos sanitários descartáveis ou higienizadores nos vasos.

Conta que a inspiração veio de um restaurante em Curitiba. “Não sei se em Curitiba é lei, mas fui em um restaurante e vi que havia essa opção. O perigo é que se alguém tem uma doença de pele, pode passar para a outra pessoa que usar o mesmo assento”, alerta.

O projeto de lei número 11.222, de Dr. Saboia, visa a dar alívio para quem estiver em apuros na rua. A lei prevê a abertura de R$ 50 mil em créditos adicionais para a prefeitura instalar banheiros nas principais praças da cidade. A prefeitura poderá cobrar pela utilização dos sanitários, diz o projeto.

“Homem até que se vira em uma situação de aperto, mas mulher não tem como”, compara o vereador. Segundo ele, a intenção é que sejam instalados banheiros químicos não apenas nas praças, mas também em feiras e eventos.


Educação

Colocar o nome do colega na lista de presença ou imitar a voz do amigo na hora que a professora faz a chamada serão recursos sem efeito para salvar os “gazeteiros” da falta. Isso, caso saia do papel o projeto de lei número 11.282, de Zebrão.

A lei proposta pelo vereador prevê que todas as escolas municipais tenham catracas eletrônicas na entrada, além de tornar obrigatório o uso de crachá com foto para todos os estudantes. “É para evitar que pessoas estranhas se passem por aluno e entre na escola. É uma questão de segurança também”, justifica.

Evandro Júnior (PSDB) pensou em valorizar a cidade nas aulas de história. O projeto de lei número 11.172 torna obrigatório no currículo da rede municipal a disciplina ‘História de Maringá’.

“Nos colégios da rede estadual é obrigatório o ensino da história do Paraná. E muita gente que nasce em Maringá nem sabe como se deu o surgimento desta cidade”, diz o autor da proposta.

A alimentação dos alunos não passou desapercebida. Luiz do Postinho, por meio do projeto de lei número 11.312, quer que os alunos carentes possam ir à escola nas férias, para comer a merenda escolar. “Ainda não sabemos se a prefeitura vai ter dinheiro para isso”, ressalva o vereador.


Segurança

Entre as propostas para melhorar a segurança pública está o projeto de lei número 11.329, do Dr. Saboia. A lei obriga todos motociclistas e passageiros a estamparem, no capacete, o número da placa da moto. O adesivo com a numeração deve ter 15 centímetros de largura por 8 de altura.

“Metade dos crimes são cometidos por motociclistas e têm aqueles que entortam as placas para não permitir a identificação”, observa.

Zebrão tem duas propostas na área. O projeto de lei número 11.252 torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância em todos os bares e casas noturnas de Maringá.

O projeto de lei número 11.198 torna obrigatória a presença de vigilantes no mesmo ambiente onde há caixa eletrônico, entre as 6 horas e 22 horas.

Ele diz que a presença dos guardas também poderá ajudar no uso dos terminais. “Tem muita gente de idade que vai à agência fora do horário de funcionamento normal e não tem quem possa ajudar”, diz.


Álcool

O vereador Manoel Sobrinho (PC do B) achou uma maneira de tentar evitar o estímulo ao consumo de álcool: proibir a veiculação de bebidas em outdoors.

A lei seca da propaganda está prevista no projeto de lei número 11.313, que prevê a proibição do anúncio de bebidas com qualquer graduação alcoólica em outdoors da cidade. “Ainda temos que aperfeiçoar esse projeto”, adianta.

Outro projeto de lei de Sobrinho, ainda sem número, proíbe as festas conhecidas como “open bar” (bar aberto), nas quais o cliente paga um valor para entrar e bebe à vontade, sem precisar pagar pelas bebidas.


Combustível

Se o álcool pode ser proibido nos anúncios de bebidas, há na Câmara quem quer tornar o líquido obrigatório nos tanques da frota pública. O projeto de lei número 11.279, do vereador Flávio Vicente (PSDB), estabelece que todos os carros da prefeitura, que tenham motor bicombustível, só poderão usar álcool no abastecimento. “Além de uma preocupação ambiental, estamos em uma região produtora de álcool. Isso beneficia a própria região”, defende.


Lotéricas

Cansado de esperar nas filas das lotéricas, o vereador Flávio Vicente também elaborou o projeto de lei número 11.366, que estabelece a aplicação de multas para as casas que demorarem mais de 20 minutos, em dias normais, ou 30 minutos, em véspera ou após feriados prolongados.

Vicente explica que a intenção não é penalizar os lotéricos. “Ainda estamos estudando. As lotéricas estão sobrecarregadas de trabalho, que é repassado pelos bancos”, diz.

Quem gosta de decorar a recepção da loja ou estabelecimento comercial com um vaso de comigo-ninguém-pode poderá ter que isolar a planta do contato com o público, como atrás de um vidro, por exemplo.

O projeto de lei número 11.237 diz, em seu texto, que “é proibida a utilização de plantas venenosas nos projetos paisagísticos que se destinem ao atendimento do público em geral”. A proposta é do vereador Paulo Soni.

Fonte: Jornal O Diário Online. Link para notícia original: http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/223380/web/106162/

Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o Ano B.