Pós-graduação: PUC-PR Campus Maringá - Direito Público - Tendências Contemporâneas

Direito Público - Tendências Contemporâneas

Proposta:
A proposta do curso de especialização em Direito Público é conciliadora aos temas propostos pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR, o qual oferta, dentro de sua área de concentração (Direito Econômico e Socioambiental), duas linhas de pesquisa, enfocando políticas estatais (Sociedade e Direito/Estado, Atividade Econômica e Desenvolvimento Sustentável).

Público:
Advogados, membros do ministério público, juízes e demais profissionais da área jurídica, além de membros da administração pública, direta e indireta, desde que munidos de diploma em curso superior.

Local:
Campus Maringá

Dias e horários
Sexta-feira (eventualmente) - 19h00min às 23h00min
Sábado - 07h30min às 12h50min

Periodicidade
Semanal

Carga Horária
360 horas

Início Término Vagas
25 de setembro de 2009 Janeiro de 2011 28

Coordenação
Silvio Alexandre Fazolli - (fazolli@bol.com.br)

Disciplinas
Aspectos Tributários da Política Agrícola Tributação ambiental. Princípios. Extrafiscalidade. Extrafiscalidade no sistema tributário nacional. ITR. IPI. CIDE. ICMS Ecológico. IPTU. Imposto de Renda Ecológico.
Carga horária: 15

Da Conformação Ambiental da Ordem Econômica Do crescimento econômico-industrial. Da crise ecológica mundial. Do Desenvolvimento Sustentável. Do Aquecimento Global. Da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Do Protocolo de Quioto. Do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em Áreas Verdes (MDL Florestal). Dos Créditos de Carbono: Reduções Certificadas de Emissões (RCEs). Do Mercado de Créditos de Carbono e Agronegócios.
Carga horária: 15

Direito Eleitoral Teoria geral do Direito Eleitoral. Partidos políticos. Direito Eleitoral Constitucional. Direito Penal Eleitoral. Direito Processual Civil Eleitoral. Propaganda eleitoral.
Carga horária: 30

Direito Previdenciário Formação do sistema previdenciário brasileiro. Fontes de custeio da seguridade social. Direito material previdenciário. Direito processual previdenciário. Direito Penal Previdenciário. Cálculos previdenciários.
Carga horária: 30

Direitos Fundamentais e Serviços Públicos Acesso irrestrito aos serviços públicos. Princípio da dignidade da pessoa humana. Serviços públicos dever do Estado e direito do cidadão.
Carga horária: 15

Economia do Setor Público e Análise da Conjuntura Atual TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS: a inserção das finanças públicas na Teoria Econômica. O Estado na economia. O orçamento governamental como núcleo das finanças públicas. As finanças públicas e a expansão da economia. AS RECEITAS PÚBLICAS: fontes de receita. Os tipos de tributos. Política fiscal. Efeitos da tributação na produção e na distribuição. DESPESAS PÚBLICAS: tipos de despesas públicas. Efeitos das despesas públicas na produção e na distribuição. O crescimento da dívida pública nas economias capitalistas. O problemas do equilíbrio orçamentário. O SETOR PÚBLICO NO BRASIL. ANÁLISE DA CONJUNTURA ECONÔMICA ATUAL BRASILEIRA.
Carga horária: 15

Epistemologia Apresentação dos critérios clássicos de cientificidade. Análise dos modelos teóricos de verdade construídos historicamente (grega, latina e hebraica) assim como suas concepções atuais. A compatibilidade entre fé e razão na produção do conhecimento. Desenvolvimento do método científico a partir do século XVII mediante as perspectivas racionalista e empirista. O método positivista e suas repercussões nas diferentes áreas do conhecimento. As tentativas de superações contemporâneas do modelo de conhecimento newtoniano-cartesiano mediante reflexões como: teoria da complexidade de E. Morin, teoria dos paradigmas de T. Kuhn, teoria da falseabilidade de K. Popper, entre outras.
Carga horária: 15

Ética Análise dos principais modelos éticos ocidentais, tais como: ética das virtudes aristotélica, ética da interioridade cristã, ética do dever kantiana, ética da responsabilidade de Hans Jonas e suas contribuições na formação humana, especialmente na profissional, de acordo com a missão marista (missão da PUCPR). Identificação da relação entre os modelos acima destacados com as necessidades específicas das diferentes áreas do conhecimento. Discussão sobre a crise dos valores da contemporaneidade.
Carga horária: 15

Fundamentos da Ecologia Política As contradições da sociedade de consumo. A degradação ambiental e a lógica predadora. A sociedade industrial e suas mega-máquinas de destruição ambiental, mental e social. A Ecologia Política é de direita ou de esquerda? A emergência da ecologia social. O ecodesenvolvimento e o desenvolvimento sustentável. A cidadania Ecológica. Relações entre Direito e Ecologia Política.A emergência do Direito Ambiental nos diversos ramos de atuação jurídica.O papel do operador jurídico após a Constituição de 1988 e a atual legislação ambiental. Do Direito Ambiental à emergência da Ecologia Jurídica. Ecologia Jurídica: uma tentativa de definição.
Carga horária: 15

Gestão e Políticas Públicas Internacionais Agentes internacionais e comércio mundial. Noções de legislação aduaneira. Gerência de crises econômicas internacionais.
Carga horária: 15

Metodologia Científica A pesquisa como fator de produção do conhecimento e a sua elaboração no modelo acadêmico.
Carga horária: 15

Noções de Direito Financeiro Repartição de receitas tributárias. . Finanças públicas: normas gerais, receitas, despesas, orçamento e dívida pública. Planejamento. Execução orçamentária e cumprimento de metas. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências voluntárias. Destinação dos recursos públicos ao setor privado. Dívida e endividamento públicos. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização das contas públicas.
Carga horária: 15

Poder Público e Licenciamento Atividade licenciadora do Poder Público. Fases do licenciamento. Licença Prévia. Licemça de Instalação e Licença de Operação. EIA/RIMA.
Carga horária: 15

Processo Administrativo e Judicial Tributário 1. Noção de processo administrativo; 2. O Processo Administrativo como Garantia Constitucional do Contribuinte; 3. Processo Administrativo Tributário: conceitos e espécies; 4. Princípios aplicáveis; 5. Processo de determinação e exigência do crédito tributário e de consulta no âmbito federal e estadual: normas gerais; 6. Do processo judicial tributário: conceitos e características; 7. Princípios jurídicos aplicáveis ao processo judicial tributário; 8. Ações de iniciativa do fisco; 9. Ações de iniciativa do sujeito passivo; 10. Medidas liminares no processo judicial tributário.
Carga horária: 30

Responsabilidade Civil do Administrador Público Análise da responsabilidade civil do Estado - origem e evolução da matéria. Conformação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do Risco Administrativo. Responsabilidade regressiva do agente público. Estudo de casos.
Carga horária: 30

Responsabilidade Penal – Análise de Casos Estudo de casos envolvendo a responsabilidade penal do Estado e do agente público.
Carga horária: 15

Responsabilidade Penal do Administrador Público Delito praticáveis pelo administrador público. Análise dos princípios do Direito Penal. Concurso de agentes. Concurso formal. Concurso material. Dosimetria da pena.
Carga horária: 30

Tópicos Avançados de Direito Público Imoralidade do ato administrativo. Aspectos de eficácia da tutela administrativa e jurisdicional dos atos praticados pelo Poder Público. Estudo de casos.
Carga horária: 15

Tutela Jurisdicional Coletiva no Direito Público Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Estudo de casos.
Carga horária: 15

Corpo docente
Nome do Professor Titulação
Alexandre Barbosa Lemes Mestre
Antonio Carlos Segatto Doutor
Antonio Lorenzoni Neto Mestre
Carla Liliane Waldow Esquivel Mestre
Elmer da Silva Marques Mestre
Gilciane Allen Baretta Mestre
Henrique Cavalheiro Ricci Especialista
Kassiane Menchon Moura Endlich Mestre
Luciana Aparecida Bastos Mestre
Luciana Caetano da Silva Mestre
Luciano Schwerdtner Mestre
Marcos Noboru Hashimoto Mestre
Marta Botti Capellari Mestre
Paulo Cesar De Souza Mestre
Paulo Roberto Veroneze Mestre
Rogério Silva Portanova Doutor
Silvio Alexandre Fazolli Mestre


Investimento
18 X R$ 350,00
Obs: Há possibilidade do aluno ajustar o valor da mensalidade do curso a sua capacidade de pagamento, assim como negociar a condição à vista. Preencha o formulário com a sua proposta de negociação ou entre em contato pelos telefones: 3271-1515 / 3271-1616 / 3271-1595 / 3271-2606. Fax: 3271-1432. E-mail: educacao.continuada@pucpr.br


Inscrição e Matrícula
Período: de 4 de julho a 15 de setembro de 2009.
Taxa de Inscrição: R$ 50.00
Documentação Exigida Caso não tenha diploma, entregar a fotocópia autenticada da Declaração de Conclusão de Curso de Graduação

Ficha de inscrição no curso

Fotocópia autenticada do Diploma de Graduação
Fotocópia da Carteira de Identidade Civil

De acordo com o aceite eletrônico, você tem o compromisso de trazer a cópia da documentação exigida e entregá-la no SIGA (Central de Atendimento ao Aluno) nos primeiros 30 dias de aula ou encaminhar pelo correio a qualquer momento para o 6º andar do prédio administrativo, Rua Imaculada Conceição, 1155 - Prado Velho - CEP 80215-901 Curitiba - Paraná.

Observações:
A PUCPR reserva-se o direito de não ofertar o curso caso não haja um número mínimo de alunos matriculados.

Fonte: Site da PUC-PR.
Link direto para a página de Pós-graduação: http://www.pucpr.br/cursos/especializacao/mostra_curso.php?processo=149&curso=2062