Justiça suspende construção de hotel para preservar tartarugas marinhas

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) suspendeu novamente a construção de um hotel na Praia de Sibaúma, no Rio Grande do Norte, para que a área de reprodução de tartarugas marinhas, ameaçadas de extinção, fosse preservada. De acordo com o parecer do MPF (Ministério Público Federal), a licença ambiental concedida pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), sem consulta ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), não tem validade.

A empresa Edumar Investimentos Turísticos iniciou as obras do hotel com base em uma licença simplificada concedida pelo Idema, que é o órgão estadual de proteção ambiental, sem consulta ao Ibama, órgão federal. Este, por sua vez, autuou a empresa e determinou o embargo das obras.

Com isso, a empresa entrou com ação cautelar contra o Ibama e conseguiu suspender os efeitos da autuação. Em contrapartida, o Ibama recorreu ao Tribunal Regional, que restaurou o embargo, sob a alegação de que a Resolução 10/1996 do Conama exige a consulta ao órgão federal antes da concessão do licenciamento ambiental.

No parecer apresentado pelo MPF, argumentou-se que a ação cautelar deve assegurar a eficácia de um direito que pode demorar para ser cumprido por conta da lentidão do processo de uma ação principal.

Neste caso, a demora do julgamento acarretaria problemas ambientais, cujos danos dificilmente poderiam ser reparados, ao contrário do que aconteceria com o patrimônio do empreendedor. Segundo a legislação, a preservação de bens ambientais tem prioridade sobre a proteção de interesses pessoais.

Fonte: Site Última Instância. Link para notícia original: http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/JUSTICA+SUSPENDE+CONSTRUCAO+DE+HOTEL+PARA+PRESERVAR+TARTARUGAS+MARINHAS_64082.shtml?__akacao=146255&__akcnt=869799a6&__akvkey=e049&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_300509

Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o ano B