Justiça suspende sistema de cotas em universidades do Rio

Liminar do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) suspendeu nesta segunda-feira (25/5) o sistema de cotas para ingresso de estudantes nas universidades estaduais. Com a decisão, a reserva de vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública e portadores de deficiências está cancelada. O mérito da ação ainda será julgado pelo tribunal.


A Lei estadual 5.346, de 2008, prevê o sistema de cotas para que estudantes consigam ingressar nas universidades estaduais. Filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço também têm direito ao benefício.


De acordo com a lei, de autoria da Assembleia Legislativa do Rio, a finalidade é assegurar a seleção e classificação final nos exames vestibulares aos estudantes carentes. Devem ser reservadas 20% das vagas para negros e indígenas e outros 20 % paara estudantes vindos da rede pública. Os demais têm 5% das vagas como cota.


A decisão que suspendeu a lei estadual atendeu a uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro. Para o parlamentar, há, hoje em dia, discriminação entre cotistas e não-cotistas nas universidades que adotam o sistema.


“A lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”, ressaltou em sustentação no plenário do Órgão Especial.


Em sentido contrário, o relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou pelo indeferimento da liminar. Segundo ele, tal política de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material. "A sociedade brasileira tem uma dívida com os negros e indígenas", ressaltou, segundo informa a assessoria do TJ do Rio.


No entanto, o Órgão Especial decidiu, por maioria dos votos, deferir a liminar, suspendendo os efeitos da lei.


Fonte: Site Última Instância. Link para notícia original: http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/JUSTICA+SUSPENDE+SISTEMA+DE+COTAS+EM+UNIVERSIDADES+DO+RIO+_63997.shtml?__akacao=144849&__akcnt=869799a6&__akvkey=b955&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=InfoUI_260509

Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o ano B