Pai é condenado por atentado violento ao pudor sem ter consumado o ato

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a ocorrência de atentado violento ao pudor consumado, ainda que o agressor tenha sido impedido de prosseguir na prática do ato por fatores alheios a sua vontade. A decisão foi da 5ª Turma e seguiu o voto da ministra Laurita Vaz em um recurso movido pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

O agressor foi condenado inicialmente a oito anos e nove meses de reclusão. De acordo com a sentença, ele cometeu o crime contra sua própria filha, à época com seis anos. Ao chegar a casa, o pai tirou a sua roupa e a da criança, deitou sobre a menina, beijou-a na boca e colocou a mão em sua genitália. Somente teria sido impedido de continuar a agressão porque a mãe, que dormia no mesmo quarto, acordou e chamou a polícia.

A defesa do agressor apelou, e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) desqualificou o crime admitindo a ocorrência apenas de tentativa de atentado violento ao pudor. Uma vez reconhecida a tentativa, aplicou-se o redutor de dois terços, e a pena acabou reduzida para dois anos e meio de reclusão. O MP-SP recorreu ao STJ.

A relatora, ministra Laurita Vaz, reconheceu que a caracterização de tentativa ao crime de atentado violento ao pudor é questão controvertida.

No entanto, a ministra constatou que tanto a denúncia quanto a sentença descrevem minuciosamente o ato de modo a caracterizar o crime na forma consumada. Uma vez havendo o contato físico, é incabível reconhecer a tentativa, afirmou a ministra.

De acordo com a relatora, para a consumação do atentado violento ao pudor, pressupõe-se que o agressor, mediante violência ou grave ameaça, obrigue alguém a praticar ou permitir que se pratique “ato lascivo”, sendo necessária a existência de contato físico entre autor e vítima para a configuração do crime. Com a decisão, a pena foi fixada em sete anos e seis meses.

Fonte: Site Ultima Instância. Link para notícia original: http://ultimainstancia.uol.com.br/new_site/novonoticias/PAI+E+CONDENADO+POR+ATENTADO+VIOLENTO+AO+PUDOR+SEM+TER+CONSUMADO+O+ATO_63795.shtml

Postagem: Cris, PUC, Direito, 3o ano B