O novo cartório judicial a ser instalado junto com uma vara cível em Maringá está sendo objeto de disputa entre as correntes privatistas e estatizantes da Justiça do Paraná.
De um lado, a entidade que representa os titulares dos cartórios judiciais, reivindica a possibilidade de um associado “pedir transferência” para Maringá e assumir o novo cartório.
De outro, a cúpula do Tribunal de Justiça do Paraná, que deseja iniciar o processo de estatização dos cartórios judiciais justamente pelas novas 64 varas cuja instalação está prevista desde 2003 no Estado.
“O que deve ser preservado é o direito de um titular de cartório pedir remoção para as novas varas”, afirma o presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar), Luiz Alberto Name.
Name considera ser justo que um titular de cartório de uma cidade menor que Maringá possa reivindicar a troca por uma cidade maior.
O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Antônio Lopes de Noronha, é taxativo: “A estatização está definida na Constituição Federal”.
Maringá está prestes a ganhar aquele que é considerado o melhor complexo judiciário do interior do Estado: serão 20 mil metros quadrados de área construída, localizados no terreno do antigo aeroporto da cidade.
O novo Centro Judiciário de Maringá está em fase de elaboração de projeto. Quando for concluída esta fase, as obras serão licitadas.
O projeto de lei, de iniciativa do Poder Judiciário, que cria o Fundo de Justiça deve ser submetido à segunda votação no plenário da Assembléia Legislativa nesta terça-feira.
Esse fundo terá, de início, R$ 1 milhão vindos do próprio orçamento do Poder Judiciário. Será destinado a cobrir as despesas com a implantação dos 64 novos cartórios, além da estatização de outros 24 cuja titularidade está vaga.
Os demais cartórios judiciais somente serão estatizados quando ocorrer a vacância da titularidade, ou pela aposentaria compulsória ou por morte do ocupante.
A corrente estatizante dos cartórios judiciais vê com bons olhos a transferência desta titularidade das mãos de particulares ao Estado.
Apesar de não haver números exatos atestando a rentabilidade destes cartórios, existem certas localidades que, por haver grande movimentação, geram uma renda alta e que fica concentrada nas mãos de um único titular privado.
Com a estatização, estes recursos poderão ser reinvestidos na modernização da máquina judicial.
Fonte: Jornal O Diário Online. Link para a notícia original: http://www.odiariomaringa.com.br/noticia/198740
Postagem: Cris, PUC, Direito, 2o B
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Um comentário:
O silvio name é favoravel pois os cartórios dele que serão desconstituido pelo conselho Nacional de justiça.
Pois a mulher dele está na mira do cnj, ele é obvio que defende já que não tem mais saida é uma pena que ele tem associações e seus comparcas dentro dela que tentam burlar a constituição federal.
Mas ele vende cartório, porque que ele tem interrese, lógico o unico interrese e efetivar sua mulher sua filha, e amigos.
Dai em diante cumpre a constituição federal.
Isto é uma vergonha pois o mesmo esta nas Classe defendendo que os cartorario removidos ilegalmente do judicial para o extra judicial, tem que derrubar estas irregularidades contra a sociedade paranaense mais ninguém faz nada são poucas pessoas que entraram contra ele, para cassar os atos e portarias que o Tribunal de justiça do paraná vêm afrontando aconstituiçaõ federal.
Até o noronha antes dava cartório para amigos através de ´decretos ou portarias.
agora quer mudar porque, mas também ser o unico a querer e os outros 04 desembargadores do conselho da magistratura paranaense, onde eles estão.
O vidal, tem sociedade em cartório em curitiba, lustrosa, tem com alvaro quadros e hoffman nunca sabe de nada pois ele quer ser o substitudo dos ladrões do Estado, que descumprem a carta maior.
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