O pedido de habeas corpus feito pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a filha dele Isabella Nardoni, dia 29 de março, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira.
A ministra Ellen Gracie alegou que não poderia decidir a respeito de algo apreciado por um tribunal superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia negado pedido semelhante à defesa do casal.
Os advogados de Nardoni e Anna Carolina afirmam que há ilegalidade no decreto de prisão preventiva do casal e contestam a decisão do STJ. No entanto, Ellen Gracie destacou que não há qualquer tipo de ilegalidade no decreto da prisão que justifique a análise do pedido. “Não houve abuso do poder no ato atacado”, descreveu a ministra.
O pedido de habeas corpus chegou ao gabinete de Ellen na sexta-feira, quando o STF definiu que a ministra decidiria sobre a liminar. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, havia pedido ao 2º Tribunal do Júri de São Paulo informações adicionais para que o habeas corpus fosse julgado. Dessa forma, a ministra decidiu por manter o casal na prisão.
Fonte: Revista Veja Online. Link para notícia original:
Postagem: Cris, 2o B, Direito
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